O ciclo de expansão fiscal projetado pelo governo Elmano: uma análise das metas e dos riscos fiscais do PLDO 2027

O ciclo de expansão fiscal projetado pelo governo Elmano:  uma análise das metas e dos riscos fiscais do PLDO 2027

 Por Renam Magalhães Silva – Bacharel em ciências contábeis e especialista em contas públicas 

Responsabilidade fiscal e ampliação da atuação do estado costumam ser apresentadas como objetivos antagônicos. Contudo, as projeções constantes do PLDO 2027 mostram que essa oposição não encontra respaldo no caso cearense. Isso porque as metas fiscais indicam uma trajetória de expansão fiscal entre 2026 e 2028, caracterizada pelo crescimento das despesas públicas, pela ocorrência de déficits primários e pelo aumento da dívida pública, mas isso somente se torna possível porque o Estado chega a esse momento apoiado em uma longa trajetória de equilíbrio das contas públicas e responsabilidade fiscal.

Esse espaço fiscal que sustenta a estratégia de expansão não surgiu no início do atual governo. Na verdade, ele é resultado de escolhas acumuladas ao longo do tempo, já que, nas finanças públicas, os acertos e os erros de uma administração condicionam as possibilidades da seguinte. Se o governo Elmano projeta ampliar gastos, é porque recebeu um Estado que preservou capacidade de investimento, manteve o endividamento sob controle e apresentou sucessivos superávits primários ao longo dos anos. Assim, a trajetória fiscal projetada para os próximos anos demonstra que a responsabilidade fiscal construída por sucessivas administrações não limitou as possibilidades do presente, mas criou as condições que tornaram possível a expansão fiscal projetada pelo atual governo.

Essa expansão fiscal se materializa nos principais indicadores das contas públicas. Entre 2026 e 2028, o resultado primário permanece deficitário, alcançando seu pior resultado em 2026, com déficit projetado de R$ 4,1 bilhões. No mesmo período, as despesas primárias crescem de R$ 46,5 bilhões para R$ 47,4 bilhões, enquanto a dívida pública aumenta de R$ 25,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões, após atingir o pico de R$ 27,2 bilhões em 2027. Tomados em conjunto, esses indicadores permitem dimensionar a intensidade da expansão fiscal projetada para os próximos anos.

Contudo, de acordo com as próprias projeções do governo, haverá uma mudança de trajetória ao final do período analisado. Se entre 2026 e 2028 os indicadores apontam para uma estratégia de expansão, as projeções para 2029 revelam o retorno do resultado primário ao campo positivo e o início de uma trajetória de redução da dívida pública. Passada a constatação da expansão fiscal projetada para o período de 2026 a 2028, torna-se necessário compreender quais fatores explicam a reversão dos resultados fiscais projetada para o final da década.

A resposta oferecida pelas próprias projeções é bastante clara. Entre 2026 e 2029, as despesas primárias continuam crescendo, passando de R$ 46,5 bilhões para R$ 49,1 bilhões. Ainda assim, o resultado primário melhora em mais de R$ 5 bilhões, saindo de um déficit de R$ 4,1 bilhões para um superávit próximo de R$ 900 milhões. Isso ocorre porque as receitas avançam em ritmo superior ao das despesas, crescendo de R$ 42,4 bilhões para aproximadamente R$ 50 bilhões no mesmo período. Em outras palavras, a reversão projetada para 2029 não decorre de uma estratégia de contenção dos gastos públicos, mas depende fundamentalmente do crescimento das receitas estaduais.

A decomposição das receitas revela que, entre 2026 e 2029, tanto a arrecadação tributária quanto as transferências correntes apresentam crescimento expressivo, em proporções semelhantes, indicando que a reversão dos déficits esperada para o final da década está ancorada principalmente no crescimento dos tributos estaduais e das transferências da União e, portanto, em uma estratégia de ajuste pelo lado da receita.

Todavia, essa estratégia merece atenção, pois torna a trajetória de reequilíbrio fiscal dependente da concretização das projeções de arrecadação. Como as despesas continuam crescendo ao longo de todo o período analisado, a melhora dos resultados fiscais pressupõe que o desempenho das receitas acompanhe o cenário estimado pelo governo. Caso isso não ocorra, a reversão dos déficits poderá ser mais lenta do que a prevista ou exigir medidas adicionais de ajuste. Não por acaso, o próprio Anexo de Riscos Fiscais identifica a frustração de arrecadação como um dos principais riscos para as contas públicas estaduais, destacando perdas potenciais de R$ 250 milhões no ICMS e de R$ 500 milhões no FPE em 2027.

Por fim, cabe registrar que toda expansão fiscal produz consequências e a utilização do espaço fiscal acumulado ao longo dos anos exige, mais cedo ou mais tarde, um retorno à trajetória de equilíbrio das contas públicas. Se a responsabilidade fiscal construída por sucessivas administrações criou as condições que tornam possível a expansão projetada para os próximos anos, o desafio do governo Elmano será garantir que essa escolha não comprometa a capacidade de preservar, no futuro, o mesmo patrimônio institucional que a tornou viável. Mais do que viabilizar a expansão, a verdadeira medida do sucesso dessa estratégia será sua capacidade de compatibilizá-la com a manutenção da tradição de equilíbrio fiscal que historicamente distinguiu as finanças cearenses. Caso contrário, a expansão fiscal projetada para os próximos anos poderá cobrar seu preço no futuro, pois, como observou Robert Louis Stevenson, "todo mundo, mais cedo ou mais tarde, senta-se para um banquete de consequências".